Mudanças Climáticas: O Brasil e sua preparação para a Conferência de Copenhague - COP-15.
Lei 13.575/09: Institui a “Semana da Arborização Voluntária”.
No dia 17/08/09 participei do evento “Mudanças Climáticas: o Brasil e sua preparação para a Conferência de Copenhague – COP-15”, na Assembleia Legislativa paulista, organizado pelo Dep. Est. Davi Zaia e Dep. Fed. Arnaldo Jardim (ambos do PPS).
Tal encontro serviu para debater algumas questões relacionadas à COP-15 e tornar mais notória a Lei (Estadual) 13.575/09, de autoria do Dep. Estadual.
Como convidados estavam presentes Marco Antonio Fujihara (consultor da FIESP para as questões climáticas e especialista em Sustentabilidade Empresarial), Fábio Feldmann (Secretário-executivo do Fórum Paulista de Mudanças Climáticas Globais e Biodiversidade), Soninha Francine (Subprefeita da Lapa) e André Vilhena (Diretor-executivo do CEMPRE). Junto com os legisladores formaram a mesa debatedora.
Dando início à reunião, por volta das 19h20min, o Dep. Federal Arnaldo Jardim passou a palavra ao Fábio Feldmann.
O Secretário-executivo do Fórum Paulista de Mudanças Climáticas Globais e Biodiversidade comentou sobre o panorama das discussões mundiais para as questões climáticas, IPCC e a importância dos cientistas-membros, o trabalho de pesquisa feito pelo “IPCC brasileiro” sobre a agricultura nacional e os possíveis riscos da perda de liderança brasileira nas reuniões sobre o clima (devido à falta de lideranças locais para tais assuntos).
Em seguida, Marco Antonio Fujihara falou sobre sua atuação na área ambiental (com enfoque econômico), da pouca transparência do Protocolo de Kyoto, o país não ser um bom lobbysta para a questão de energias renováveis e do escasso empenho político sobre o aquecimento global. Alertou também sobre uma Lei, em trâmite no Congresso Norteamericano, a qual sobretaxará produtos advindos de países sem meta de redução de emissão de carbono e finalizou o discurso dizendo acreditar em um crescimento socioeconômico diferenciado, tendo o mercado de carbono como fomentador.
Logo após, a Subprefeita da Lapa (Soninha Francine), comentou sobre sua atuação na Comissão Municipal Climática (já não faz parte de tal comitê), os desentendimentos de cientistas focados na questão ambiental, como podemos combater os efeitos do aquecimento (planejamento urbano, de modo geral) e qual o papel coercitivo dos executivos estaduais nas ações de mitigação.
Fechando o debate, André Vilhena comentou sobre o CEMPRE e reforçou a importância do “replanejamento” urbano.
O Dep. Davi Zaia abriu espaço para perguntas e comentários da plateia e os meus foram os seguintes:
1. Sobre a não preocupação das empresas com a logística reversa (utilizei como exemplo o Projeto Cooperar, cujo trabalho sou coautor), enquanto a Política Nacional de Resíduos Sólidos não estiver em vigor;
2. Das brechas ambientais dos aterros sanitários (ainda não é a melhor forma de descarte de resíduos);
3. Das metas nacionais de redução dos GEE, relacionadas à Política Nacional sobre Mudança do Clima e;
4. Perguntei para a Soninha sobre os créditos de reciclagem da Política Municipal do Clima. Ela não soube responder tal questionamento e, horas mais tarde, na minha casa, descobri que estava “variando das ideias”. Tal tema não está contido na Política Municipal e sim em um PL Estadual. (Exemplo de estafa causado pela leitura. rsrs)
Outros 8 participantes (sem demérito, portanto, somente para ser breve!), dos aproximadamente 70, fizeram perguntas e depois de todas as dúvidas respondidas o evento foi encerrado.
Como não aproveitei o momento das minhas explanações para comentar sobre outros assuntos rondando minha cabeça, agora quero levantá-los e convidá-la(o) a compartilhar comigo:
1. Até fev/2009 (minha última pesquisa) não havia metodologia para MDL´s na construção civil. Analisei, li a respeito dos programas na Guarapiranga e Billings e lembrei-me do tema Bioarquitetura: será que tal prática não valeria para a elaboração do Documento de Concepção de Projeto e consequente viabilização de implementação, na área civil, para recuperação de Bacias ocupadas precipitadamente (irregularmente)?
2. No início da “ata” citei a Lei 13.575/09. Transcrevo-a para fundamentar o comentário a seguir:
(Art. 1º - Fica instituída a “Semana da Arborização Voluntária”, a ser realizada, anualmente, na semana que sucede o dia 21 de setembro – Dia da Árvore.
§único – O evento instituído no “caput” fica incluído no calendário oficial do Estado.
Art. 2º - A semana que trata esta lei tem por objetivos fomentar discussões técnicas e promover a conscientização pública a respeito da necessidade do plantio de árvores, sobretudo, no ambiente urbano, para minimizar os efeitos provocados pelo aumento da temperatura nas cidades.
§único – O incentivo ao plantio voluntário de árvores será o escopo fundamental do evento.
Art. 3 º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 3 de julho de 2009).
O intuito do Dep. Estadual é que cada cidadão, condomínio, empresa e escola contribua, de forma voluntária, plantando em seu local uma árvore apropriada ao espaço que dispõe. Além, pretende formar pessoas comprometidas com a preservação do Planeta e preocupa-se com o bem estar das gerações futuras.
Sinceramente, a Lei instituidora da Semana da Arborização Voluntária em São Paulo é louvável, porém, utilizo-me do art. 2º para continuar... “A semana que trata esta lei tem por objetivos fomentar discussões técnicas...”
Em nenhuma passagem do texto eu encontrei a palavra plantio adequado ou árvore adequada ao espaçamento. Isto é preocupante porque a população, em sua grande maioria, não sabe que tipo de árvore é adequada ao plantio em passeios públicos. Daí tem-se calçadas inapropriadas à passagem, ruas danificadas pelas raízes, excesso de floragem, folhagem e frutos, tendo como consequência, o possível entupimento de bocas-de-lobo, munícipes revoltados com determinada planta, “piriri”, “pororó”, etc.
Digo isso porque recordei-me de um trabalho de campo feito na Mooca, em meados de abr/2009: em uma das entrevistas conversei com o sr. Manoel e o mesmo se orgulhava de ter plantado todas as espécies arbóreas de sua rua. Fiquei feliz com tal feito, mas ao verificar as espécies, confesso que me frustrei um pouco: o homem havia plantado flamboyants, espatódeas e, pasme-se, um abacateiro! Sem contar as mangueiras identificadas ao longo do trajeto (não plantadas pelo voluntário senhor). Para uns uma benção, para outros um transtorno!
O exemplo acima não é incomum de ser encontrado pelas ruas das cidades tupiniquins. Tal fato não seria tão preocupante se as nossas Prefeituras não fossem sucateadas: “malemá” conseguem dar suporte a todas as solicitações de poda. Os motivos dessa deficiência??? Falta de Eng. Agrônomo e profissionais qualificados em seus quadros pessoais, maquinário sucateado, etc., etc., etc.
Não quero ficar somente no blá-blá-blá, e para você me ajudar a conter o ímpeto voluntário brasileiro, repasso o endereço do Manual Técnico para Arborização Urbana da Prefeitura de São Paulo (http://portal.prefeitura.sp.gov.br/secretarias/meio_ambiente/publicacoes/0001). O documento explica, passo-a-passo, como fazer um Plano de Arborização Urbano e traz uma tabela com as árvores que podem e não podem constituir um meioambiente urbano. Adapte-o para sua região!
quinta-feira, 17 de setembro de 2009
sexta-feira, 11 de setembro de 2009
Pré-sal, PNMC, PNRS e ACV
Nos últimos dias o assunto é o Pré-sal. E o presente dos deuses (rezo para não ser de grego!) será discutido, debatido, etc...etc..., por no mínimo, 90 dias.
O “ouro” pode trazer benefícios significativos para o país (geração de renda, investimentos em infraestrutura, educação, cultura...) e também causar outros impactos ainda não comentados no emaranhado de notícias.
Por agora, não considerarei qual deverá ser o modelo de exploração, se é necessário ou não a criação de uma estatal, os critérios de capitalização, a distribuição de royalties, pagamento de bônus ou se o preço do barril decairá em longo prazo (de repente recordei a curva (descendente) da oferta, quantidades crescentes no eixo x, preços decrescentes no y... mas isso deixo aos economistas!). Tratarei, simplesmente, da Análise/Avaliação do Ciclo de Vida (ACV) do petróleo. Para quem não está habituado ao termo, ACV nada mais é do que pensar em um produto desde a origem (berço) da matéria prima para sua fabricação até o seu descarte (túmulo).
A Bacia do Pré-sal, minimamente, duplicará a produção de petróleo brasileira. As previsões mais tímidas do Governo estimam uma reserva de 30 bilhões de barris no local (contra atuais 14 bilhões de barris). Logo, se a quantidade de matéria prima aumenta, temos uma maior oferta de produtos finais advindos de tal. Se temos uma maior disponibilidade de produtos finais, necessariamente, nos deparamos com quantidades de resíduos crescentes.
Onde quero chegar?
O petróleo é matéria prima para fabricação de chapas plásticas e fitas de arquear, garrafinhas e copinhos, utilidades e peças, tubos para esgoto, sacos, sacolinhas e sacaria industrial, cd´s, gasolina e diesel, por exemplo. Cavoucaremos aproximadamente 7 km para produzir maior quantidade desses bens. E onde acabarão tais produtos após a cessação da vida útil, ou seja, o momento do descarte?
Respondo...
Tratando-se dos artefatos plásticos alguns serão reciclados, boa parte irão para aterros e lixões e uma pequena parcela para incineração. Já a gasolina e o diesel, o descarte será na atmosfera mesmo.
Se hoje, com uma reserva de 14 bilhões de barris de petróleo, o caos provocado pela destinação inadequada de resíduos e excessiva emissão atmosférica de poluentes nos centros urbanos está instalado, o que dizer quando a região do Pré-sal estiver em plena exploração? Já imaginou a quantidade de lixo e poluentes gasosos circulando por aí?
O Plano Nacional de Mudança do Clima (PNMC), em trâmite no Congresso, almeja, por exemplo, melhores índices de participação de fontes de energia renováveis e limpas na matriz elétrica e no setor de transportes. Isso representa maior incentivo governamental ao mercado captador de carbono equivalente e de biocombustíveis, portanto, uma contribuição para o desenvolvimento sustentável.
A ‘Grande Bacia de Petróleo Tupiniquim’, de certa maneira, contrapõe os objetivos propostos no documento em circulação no Congresso, porque representa uma continuação do modelo que todos conhecemos. Implica na aceitação brasileira por um sistema insustentável, como muitos dados históricos demonstram. Coloca em competição desigual um modelo sustentável de longo prazo, no caso o PNMC, contra um modelo de crescimento de curto prazo envolto por riscos de grandes impactos. E ainda é citada como motivo para aquisição de ferramentas bélicas, em prol da soberania nacional.
Bom ou ruim teremos que tomar a água negra e engolir calmamente o líquido. Que os dólares e euros sejam benditos e cumpram um papel importante como fomentadores da pesquisa e promoção da real sustentabilidade!
E já que o mal é necessário, a aprovação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) também torna-se ‘urgente urgentíssima’. O Projeto de Lei trata de uma questão (entre outras) crucial referente aos Resíduos Sólidos Urbanos (RSU): a logística reversa.
Logística reversa é um instrumento de desenvolvimento econômico e social, caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada.
O que isso quer dizer?
Que toda e qualquer empresa passa a ser responsável pelo Ciclo de Vida de seu Produto, ou seja, a indústria dos cd´s passa a ser responsável pela destinação ambientalmente correta das embalagens pós consumo dos discos compactos, por exemplo.
O instituto é importantíssimo para regulamentar e ordenar o crescimento dos resíduos sólidos domiciliares, industriais, comerciais, públicos, de serviços de saúde e hospitalar, portos, aeroportos, terminais rodoviários e agrícolas.
Um país que deseja alcançar a posição de liderança global para as discussões ambientais, não poderá analisar somente o Pré-sal em si. É preciso considerar, mais profundamente à minha avaliação, as externalidades advindas do ‘petrosal’. As conversas, até aqui noticiadas, deram pouca importância (ou nenhuma) para o meioambiente e isso já me causa arrepios!
Espero que o Governo e ninguém não repita aquele discurso de outrora: “A pobreza é um dos principais problemas ambientais do Brasil.”
O “ouro” pode trazer benefícios significativos para o país (geração de renda, investimentos em infraestrutura, educação, cultura...) e também causar outros impactos ainda não comentados no emaranhado de notícias.
Por agora, não considerarei qual deverá ser o modelo de exploração, se é necessário ou não a criação de uma estatal, os critérios de capitalização, a distribuição de royalties, pagamento de bônus ou se o preço do barril decairá em longo prazo (de repente recordei a curva (descendente) da oferta, quantidades crescentes no eixo x, preços decrescentes no y... mas isso deixo aos economistas!). Tratarei, simplesmente, da Análise/Avaliação do Ciclo de Vida (ACV) do petróleo. Para quem não está habituado ao termo, ACV nada mais é do que pensar em um produto desde a origem (berço) da matéria prima para sua fabricação até o seu descarte (túmulo).
A Bacia do Pré-sal, minimamente, duplicará a produção de petróleo brasileira. As previsões mais tímidas do Governo estimam uma reserva de 30 bilhões de barris no local (contra atuais 14 bilhões de barris). Logo, se a quantidade de matéria prima aumenta, temos uma maior oferta de produtos finais advindos de tal. Se temos uma maior disponibilidade de produtos finais, necessariamente, nos deparamos com quantidades de resíduos crescentes.
Onde quero chegar?
O petróleo é matéria prima para fabricação de chapas plásticas e fitas de arquear, garrafinhas e copinhos, utilidades e peças, tubos para esgoto, sacos, sacolinhas e sacaria industrial, cd´s, gasolina e diesel, por exemplo. Cavoucaremos aproximadamente 7 km para produzir maior quantidade desses bens. E onde acabarão tais produtos após a cessação da vida útil, ou seja, o momento do descarte?
Respondo...
Tratando-se dos artefatos plásticos alguns serão reciclados, boa parte irão para aterros e lixões e uma pequena parcela para incineração. Já a gasolina e o diesel, o descarte será na atmosfera mesmo.
Se hoje, com uma reserva de 14 bilhões de barris de petróleo, o caos provocado pela destinação inadequada de resíduos e excessiva emissão atmosférica de poluentes nos centros urbanos está instalado, o que dizer quando a região do Pré-sal estiver em plena exploração? Já imaginou a quantidade de lixo e poluentes gasosos circulando por aí?
O Plano Nacional de Mudança do Clima (PNMC), em trâmite no Congresso, almeja, por exemplo, melhores índices de participação de fontes de energia renováveis e limpas na matriz elétrica e no setor de transportes. Isso representa maior incentivo governamental ao mercado captador de carbono equivalente e de biocombustíveis, portanto, uma contribuição para o desenvolvimento sustentável.
A ‘Grande Bacia de Petróleo Tupiniquim’, de certa maneira, contrapõe os objetivos propostos no documento em circulação no Congresso, porque representa uma continuação do modelo que todos conhecemos. Implica na aceitação brasileira por um sistema insustentável, como muitos dados históricos demonstram. Coloca em competição desigual um modelo sustentável de longo prazo, no caso o PNMC, contra um modelo de crescimento de curto prazo envolto por riscos de grandes impactos. E ainda é citada como motivo para aquisição de ferramentas bélicas, em prol da soberania nacional.
Bom ou ruim teremos que tomar a água negra e engolir calmamente o líquido. Que os dólares e euros sejam benditos e cumpram um papel importante como fomentadores da pesquisa e promoção da real sustentabilidade!
E já que o mal é necessário, a aprovação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) também torna-se ‘urgente urgentíssima’. O Projeto de Lei trata de uma questão (entre outras) crucial referente aos Resíduos Sólidos Urbanos (RSU): a logística reversa.
Logística reversa é um instrumento de desenvolvimento econômico e social, caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada.
O que isso quer dizer?
Que toda e qualquer empresa passa a ser responsável pelo Ciclo de Vida de seu Produto, ou seja, a indústria dos cd´s passa a ser responsável pela destinação ambientalmente correta das embalagens pós consumo dos discos compactos, por exemplo.
O instituto é importantíssimo para regulamentar e ordenar o crescimento dos resíduos sólidos domiciliares, industriais, comerciais, públicos, de serviços de saúde e hospitalar, portos, aeroportos, terminais rodoviários e agrícolas.
Um país que deseja alcançar a posição de liderança global para as discussões ambientais, não poderá analisar somente o Pré-sal em si. É preciso considerar, mais profundamente à minha avaliação, as externalidades advindas do ‘petrosal’. As conversas, até aqui noticiadas, deram pouca importância (ou nenhuma) para o meioambiente e isso já me causa arrepios!
Espero que o Governo e ninguém não repita aquele discurso de outrora: “A pobreza é um dos principais problemas ambientais do Brasil.”
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