Mudanças Climáticas: O Brasil e sua preparação para a Conferência de Copenhague - COP-15.

No dia 17/08/09 participei do evento “Mudanças Climáticas: o Brasil e sua preparação para a Conferência de Copenhague – COP-15”, na Assembleia Legislativa paulista, organizado pelo Dep. Est. Davi Zaia e Dep. Fed. Arnaldo Jardim (ambos do PPS).
Tal encontro serviu para debater algumas questões relacionadas à COP-15 e tornar mais notória a Lei (Estadual) 13.575/09, de autoria do Dep. Estadual.
Como convidados estavam presentes Marco Antonio Fujihara (consultor da FIESP para as questões climáticas e especialista em Sustentabilidade Empresarial), Fábio Feldmann (Secretário-executivo do Fórum Paulista de Mudanças Climáticas Globais e Biodiversidade), Soninha Francine (Subprefeita da Lapa) e André Vilhena (Diretor-executivo do CEMPRE). Junto com os legisladores formaram a mesa debatedora.
Dando início à reunião, por volta das 19h20min, o Dep. Federal Arnaldo Jardim passou a palavra ao Fábio Feldmann.
O Secretário-executivo do Fórum Paulista de Mudanças Climáticas Globais e Biodiversidade comentou sobre o panorama das discussões mundiais para as questões climáticas, IPCC e a importância dos cientistas-membros, o trabalho de pesquisa feito pelo “IPCC brasileiro” sobre a agricultura nacional e os possíveis riscos da perda de liderança brasileira nas reuniões sobre o clima (devido à falta de lideranças locais para tais assuntos).
Em seguida, Marco Antonio Fujihara falou sobre sua atuação na área ambiental (com enfoque econômico), da pouca transparência do Protocolo de Kyoto, o país não ser um bom lobbysta para a questão de energias renováveis e do escasso empenho político sobre o aquecimento global. Alertou também sobre uma Lei, em trâmite no Congresso Norteamericano, a qual sobretaxará produtos advindos de países sem meta de redução de emissão de carbono e finalizou o discurso dizendo acreditar em um crescimento socioeconômico diferenciado, tendo o mercado de carbono como fomentador.
Logo após, a Subprefeita da Lapa (Soninha Francine), comentou sobre sua atuação na Comissão Municipal Climática (já não faz parte de tal comitê), os desentendimentos de cientistas focados na questão ambiental, como podemos combater os efeitos do aquecimento (planejamento urbano, de modo geral) e qual o papel coercitivo dos executivos estaduais nas ações de mitigação.
Fechando o debate, André Vilhena comentou sobre o CEMPRE e reforçou a importância do “replanejamento” urbano.
O Dep. Davi Zaia abriu espaço para perguntas e comentários da plateia e os meus foram os seguintes:
1. Sobre a não preocupação das empresas com a logística reversa (utilizei como exemplo o Projeto Cooperar, cujo trabalho sou coautor), enquanto a Política Nacional de Resíduos Sólidos não estiver em vigor;
2. Das brechas ambientais dos aterros sanitários (ainda não é a melhor forma de descarte de resíduos);
3. Das metas nacionais de redução dos GEE, relacionadas à Política Nacional sobre Mudança do Clima e;
4. Perguntei para a Soninha sobre os créditos de reciclagem da Política Municipal do Clima. Ela não soube responder tal questionamento e, horas mais tarde, na minha casa, descobri que estava “variando das ideias”. Tal tema não está contido na Política Municipal e sim em um PL Estadual. (Exemplo de estafa causado pela leitura. rsrs)

Outros 8 participantes (sem demérito, portanto, somente para ser breve!), dos aproximadamente 70, fizeram perguntas e depois de todas as dúvidas respondidas o evento foi encerrado.
Como não aproveitei o momento das minhas explanações para comentar sobre outros assuntos rondando minha cabeça, agora quero levantá-los e convidá-la(o) a compartilhar comigo:
Até fev/2009 (minha última pesquisa) não havia metodologia para MDL´s na construção civil. Analisei, li a respeito dos programas na Guarapiranga e Billings e lembrei-me do tema Bioarquitetura: será que tal prática não valeria para a elaboração do Documento de Concepção de Projeto e consequente viabilização de implementação, na área civil, para recuperação de Bacias ocupadas precipitadamente (irregularmente)?
No início da “ata” citei a Lei 13.575/09. Transcrevo-a para fundamentar o comentário a seguir:
(Art. 1º - Fica instituída a “Semana da Arborização Voluntária”, a ser realizada, anualmente, na semana que sucede o dia 21 de setembro – Dia da Árvore.
§único – O evento instituído no “caput” fica incluído no calendário oficial do Estado.
Art. 2º - A semana que trata esta lei tem por objetivos fomentar discussões técnicas e promover a conscientização pública a respeito da necessidade do plantio de árvores, sobretudo, no ambiente urbano, para minimizar os efeitos provocados pelo aumento da temperatura nas cidades.
§único – O incentivo ao plantio voluntário de árvores será o escopo fundamental do evento.
Art. 3 º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 3 de julho de 2009).

O intuito do Dep. Estadual é que cada cidadão, condomínio, empresa e escola contribua, de forma voluntária, plantando em seu local uma árvore apropriada ao espaço que dispõe. Além, pretende formar pessoas comprometidas com a preservação do Planeta e preocupa-se com o bem estar das gerações futuras.

Sinceramente, a Lei instituidora da Semana da Arborização Voluntária em São Paulo é louvável, porém, utilizo-me do art. 2º para continuar... “A semana que trata esta lei tem por objetivos fomentar discussões técnicas...”
Em nenhuma passagem do texto eu encontrei a palavra plantio adequado ou árvore adequada ao espaçamento. Isto é preocupante porque a população, em sua grande maioria, não sabe que tipo de árvore é adequada ao plantio em passeios públicos. Daí tem-se calçadas inapropriadas à passagem, ruas danificadas pelas raízes, excesso de floragem, folhagem e frutos, tendo como consequência, o possível entupimento de bocas-de-lobo, munícipes revoltados com determinada planta, “piriri”, “pororó”, etc.
Digo isso porque recordei-me de um trabalho de campo feito na Mooca, em meados de abr/2009: em uma das entrevistas conversei com o sr. Manoel e o mesmo se orgulhava de ter plantado todas as espécies arbóreas de sua rua. Fiquei feliz com tal feito, mas ao verificar as espécies, confesso que me frustrei um pouco: o homem havia plantado flamboyants, espatódeas e, pasme-se, um abacateiro! Sem contar as mangueiras identificadas ao longo do trajeto (não plantadas pelo voluntário senhor). Para uns uma benção, para outros um transtorno!
O exemplo acima não é incomum de ser encontrado pelas ruas das cidades tupiniquins. Tal fato não seria tão preocupante se as nossas Prefeituras não fossem sucateadas: “malemá” conseguem dar suporte a todas as solicitações de poda. Os motivos dessa deficiência??? Falta de Eng. Agrônomo e profissionais qualificados em seus quadros pessoais, maquinário sucateado, etc., etc., etc.
Não quero ficar somente no blá-blá-blá, e para você me ajudar a conter o ímpeto voluntário brasileiro, repasso o endereço do Manual Técnico para Arborização Urbana da Prefeitura de São Paulo (http://portal.prefeitura.sp.gov.br/secretarias/meio_ambiente/publicacoes/0001). O documento explica, passo-a-passo, como fazer um Plano de Arborização Urbano e traz uma tabela com as árvores que podem e não podem constituir um meioambiente urbano. Adapte-o para sua região!