Ata de I reunião Ag. 21 e CADES CL

Olá!


Desta vez fui, no dia 08/09/2009, ao fórum da Agenda 21 Local e a mais uma reunião do Conselho Regional de Meioambiente, Desenvolvimento Sustentável e Cultura de Paz da (e na!) Subprefeitura do Campo Limpo.

Durante o fórum descobri que aconteceria, ao final do encontro, uma eleição para decidir o Delegado/Representante da Sociedade Civil da Agenda 21 do Campo Limpo para a I Conferência Municipal de Saúde Ambiental. Explicado o que seria tal evento, perguntaram aos presentes quem gostaria de se candidatar. O Sr. Leandro dos Santos Souza (eu mesmo!) foi o único a levantar o braço e não manifestando-se ninguém contrário, tal cidadão foi nomeado para a função (não remunerada, viu?!).

Como primeiro trabalho de Representante, me incumbi de esclarecê-la(o), resumidamente, sobre o assunto.

A 1ª Conferência em Saúde Ambiental é uma iniciativa dos Conselhos Nacionais de Saúde, Cidades e Meio Ambiente atendendo às deliberações das Conferências Nacional de Saúde (13ª), Cidades (3ª) e de Meio Ambiente (3ª). Instituída por meio de Decreto Presidencial, tem como lema: “Saúde e Ambiente: vamos cuidar da gente!“ e como tema “A saúde ambiental na cidade, no campo e na floresta: construindo cidadania, qualidade de vida e territórios sustentáveis”. Pretende definir diretrizes para a política pública integrada no campo de saúde ambiental, a partir da atuação transversal e intersetorial dos vários atores envolvidos em três eixos temáticos: (i) desenvolvimento e sustentabilidade socioambiental no campo, na cidade e na floresta; (ii) trabalho, ambiente e saúde: desafios dos processos de produção e consumo nos territórios e (iii) democracia, educação , saúde e ambiente: políticas para a construção de territórios sustentáveis.

Para atingir tal objetivo serão feitas Conferências Municipais (em Sampa nos dias 23-24-26/09) e Estaduais. Depois, as ideias irão para Brasília, quando em dezembro, serão analisadas na I Conferência Nacional em Saúde Ambiental.

Já os Conselhos Regionais (ou como alguns os chamam: Cadinhos) , com caráter participativo e consultivo, foram criados por uma Portaria Intersecretarial Municipal (http://www3.prefeitura.sp.gov.br/cadlem/secretarias/negocios_juridicos/cadlem/integra.asp?alt=28112007PI000052007SVMA) para ter as seguintes atribuições: colaborar na formulação da Política Municipal de Proteção ao Meioambiente, Desenvolvimento Sustentável e Cultura de Paz, por meio de recomendações e proposições de planos, programas e projetos ao Conselho Municipal do Meioambiente e Desenvolvimento Sustentável (CADES), a Secretaria do Verde e do Meioambiente (SVMA), a Secretaria Especial de Participação e Parceria (SEPP), Secretaria de Esportes, Lazer e Recreação (aqui abreviado para SELR) e a respectiva Subprefeitura; apoio em âmbito local a implementação da Agenda 21; apoiar a implementação do Plano Diretor Estratégico e dos Planos Diretores Regionais em questões relacionadas ao meioambiente; fomentar a cultura e os ideais de sustentabilidade; promover a participação social em toda a atividade da respectiva Subprefeitura e receber propostas, denúncias e críticas relacionadas à proteção do meioambiente, à promoção do desenvolvimento sustentável e cultura de paz regional.

Cada Conselho é constituído por oito representantes e até oito suplentes eleitos, sendo 04 representantes da Prefeitura (01 da SVMA, 01 da SEPP, 01 da SELR e 01 da Subprefeitura) e 04 conselheiros escolhidos pelos cidadãos e eleitos em conferências regionais do Meioambiente, Desenvolvimento Sustentável e Cultura de Paz com mandatos de dois anos (podendo haver duas reconduções).

Durante a reunião (para entrar nesta me beneficiei do art. 5º, o qual valida a participação de qualquer cidadão interessado) foram discutidas as questões levantadas no III Encontro das Agendas 21 da Região Sul da Cidade de São Paulo (realizado no dia 04/07, no Centro Universitário Senac): a falta de investimentos em parques municipais, assuntos relacionados à Agenda 21, FEMA (Fundo Especial do Meioambiente) e CADES (citado acima), políticas públicas, orçamento público e viabilidade da coleta seletiva.

Alguns pontos inerentes às questões listadas foram discutidos e todos ligados à coleta seletiva foram considerados demasiadamente utópicos. Ou seja, a geração de resíduos sem infraestrutura adequada para coleta seletiva foi retirada das próximas discussões. Mecanismos viabilizadores para catadores (prefiro chamá-los de agentes ambientais) foram deixados de lado. Uma listagem de políticas públicas para a Limpurb foi satirizada. A possibilidade de retirar a gestão de resíduos da Secretaria de Serviços para ficar sob os cuidados da SVMA, descartada. A criação de um ecoponto no Campo Limpo, inviável (sob alegação que os lugares de São Paulo onde estão instalados não recebem somente entulho e sim todo e qualquer tipo de lixo).

Gostaria que o artigo 5º da Portaria Intersecretarial 005/SVMA/SMSP/SEPP/SEME/2007 desse voz ativa aos cidadãos participantes. Saí da reunião me perguntando o quanto os membros dos Cadinhos são capacitados para o debate e com uma sensação de inutilidade momentânea.

Talvez todos eles engoliram o lixo acumulado na volta para casa (naquela chuva de terça-feira) e repensaram o assunto para o próxima reunião. Espero que o chorume não tenha subido ao cérebro!

Até logo!